Médicos brasileiros pós-graduados ganham batalha judicial contra CFM

Através de uma ação civil pública, de número 1026344-20.2020.4.01.3400, a justiça determinou que as pós-graduações lato sensu, com títulos emitidos por instituições reconhecidas pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), podem ser divulgadas e anunciadas pelos médicos. A ação civil foi ajuizada por um grupo de médicos. Na ação, a entidade desaprova a resolução 1.974/2011 do CFM, que busca regular o direito de médicos a divulgar e anunciar seu título de especialização lato sensu. A decisão ainda pode ser revertida judicialmente.

Segundo a magistrada Adverci Rates Mendes, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que acatou a ação, o CFM “Extrapola o poder regulamentar ao impor restrições à publicização das titulações de pós-graduação lato sensu, permitindo-a somente na ocorrência de residência médica ou pela aprovação na prova de título de especialista realizada exclusivamente por Sociedade Médica afiliada à Associação Médica Brasileira“.

O CFM apenas autorizava a divulgação do título de especialista após os médicos passarem pela residência médica ou após a realização e aprovação na prova de títulos em entidades associadas ao Conselho Federal. O Conselho Federal de Medicina costumava aplicar represálias como advertências, censuras e até suspensão do exercício profissional aos médicos que anunciam e divulgam titulações aos pacientes.

Para a maioria dos médicos, essa decisão judicial beneficia à toda população brasileira, já que quanto mais médicos pós-graduados estiverem em atuação, maior será o benefício da população, que terá profissionais mais qualificados, tanto no sistema privado como no público de saúde. Com essa mudança, haverá mais espaço para debater a igualdade de forças entre profissionais, além de acarretar uma oferta maior de médicos especializados.

Atualmente no Brasil, para cada dez médicos formados existem, em média, apenas duas vagas de residência médica. Em decorrência a isso, muitos profissionais buscam as pós-graduações lato sensu reconhecidas pelo MEC para se qualificarem para o mercado de trabalho.

Conheça as Pós-graduações POSFG

As pós-graduações da POSFG são certificadas pelo Ministério da Educação (MEC). A formação de especialista será concedida após aprovação na prova de título. Além disso, é necessário que o médico preencha todos os pré-requisitos exigidos pela sociedade brasileira da especialidade em questão.

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