Pareceres médicos irão auxiliar juízes em decisões que envolvam saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a oferecer um serviço para ajudar juízes de todo o país a julgar questões envolvendo a judicialização da saúde. A partir de agora, os magistrados poderão solicitar pareceres médicos para avaliar a urgência de pedidos de fornecimento de medicamentos ou tratamentos médicos. As informações pretendem dar ao juiz dados técnicos para decisões mais eficazes para o paciente.

Ao receber o pedido de avaliação do magistrado, profissionais da saúde deverão se manifestar sobre a pertinência e a urgência da medida de saúde solicitada à Justiça. Com base no parecer, o juiz terá argumentos técnico-científicos para conceder ou não um tratamento médico na rede pública ou privada. A medida é fruto de uma parceria entre o conselho, o Hospital Israelita Albert Einstein e o Ministério da Saúde.

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30/08/2019